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1. Aceitação
Ao utilizar a Ecompag, você concorda com estes termos. Nossa plataforma atua como processadora de pagamentos para diversos modelos de negócios.
2. Operações Permitidas
A Ecompag é "High Risk Friendly". Aceitamos operações de:
- iGaming, Apostas e Cassinos Online
- Rifas, Sorteios e Infoprodutos
- Dropshipping e E-commerce em geral
- Mercado Financeiro, Trading e P2P
- Conteúdo Adulto (Legalizado)
3. Restrições e Proibições
TOLERÂNCIA ZERO para atividades ilícitas. É proibido:
- Lavagem de Dinheiro: Ocultar origem de valores ilícitos.
- Fraude/Scams: Phishing, cartões clonados ou golpes.
- Crimes Graves: Tráfico, exploração infantil ou terrorismo.
Contas suspeitas serão bloqueadas preventivamente e reportadas às autoridades competentes.
4. Responsabilidade do Usuário sobre Depósitos
ATENÇÃO: O usuário é o único e exclusivo responsável por todos os depósitos realizados em sua conta Ecompag, incluindo a origem, legalidade e conformidade de todos os valores movimentados.
Ao depositar qualquer valor, o usuário declara que os recursos são de origem lícita e assume plena responsabilidade civil e criminal por eventuais irregularidades. A Ecompag não realiza, em nenhuma hipótese, qualquer análise ou validação quanto à procedência dos valores depositados pelo usuário.
5. Obrigatoriedade de Saques Regulares — Limite de R$ 5.000,00
REGRA OBRIGATÓRIA: A Ecompag assegura e exige que todos os usuários realizem saques de forma regular. É expressamente proibido manter saldo acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em conta Ecompag por período prolongado.
Esta regra existe para proteger o usuário. Valores mantidos parados na plataforma ficam expostos a bloqueios por parte das instituições financeiras parceiras, que podem agir independentemente da Ecompag sem aviso prévio.
Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece que:
- É de sua responsabilidade sacar os valores regularmente, não aguardando acúmulo acima de R$ 5.000,00.
- A inobservância desta regra é de exclusivo risco do usuário.
- A Ecompag não se responsabiliza por saldos bloqueados ou retidos em decorrência de inatividade ou acúmulo indevido.
6. Bloqueios por Suspeita de Origem de Fundos
AVISO CRÍTICO: Caso a instituição financeira final suspeite da origem dos recursos — seja por análise de risco, compliance ou determinação legal — o saldo poderá ser bloqueado, retido ou perdido de forma definitiva, sem qualquer possibilidade de reversão pela Ecompag.
O usuário reconhece expressamente que:
- A Ecompag não tem acesso, controle nem capacidade de intervir em decisões tomadas pelas instituições financeiras parceiras sobre bloqueio ou retenção de valores.
- A Ecompag não possui meios de comprovar a origem dos recursos do usuário perante terceiros, e por isso não poderá agir em defesa do saldo bloqueado.
- Em caso de bloqueio originado por suspeita das instituições financeiras, o dinheiro será considerado perdido e a Ecompag não terá qualquer responsabilidade sobre o ocorrido.
- Operações classificadas como de alto risco são as mais expostas a este tipo de bloqueio, razão pela qual a prática de saques regulares é obrigatória e inegociável.
Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter pleno conhecimento deste risco e exime a Ecompag de qualquer responsabilidade por perdas decorrentes de bloqueios externos.
7. Taxas e Prazos
As taxas variam conforme o segmento e o risco da operação. A liquidação dos valores segue o cronograma comercial acordado no cadastro (D+0, D+1, etc.).
8. Responsabilidades Gerais
A Ecompag é apenas a processadora do pagamento. O usuário é o único responsável pela legalidade de sua operação, entrega de produtos e obrigações fiscais.